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Artigos Revista Star

Cláudio Donato é colunista da Revista Star. Leia os artigos aqui.

Claudio Donato

As redes sociais e o direito de imagem


10/04/2011 - Revista n° 102


A tecnologia indiscutivelmente vem trazendo mudanças profundas no comportamento das pessoas e na forma de se relacionarem.  Atualmente, todos estamos próximos um dos outros a apenas um click independentemente de estarmos em pontos distintos do planeta.  As inovações vêm fazendo com que pessoas se relacionem e expressem suas opiniões cada vez mais por meio de sites de relacionamento como Facebook, Twitter, Linkedin, Orkut, MySpace etc ou simplesmente participando de grupos de debates em blogs na internet.

                         As facilidades e dinamismo do acesso à informação são inegáveis, mas ao mesmo tempo geram ao usuário um dever de policiamento constante de sua postura virtual, já que, como no mundo real, suas manifestações implicarão na formação de sua imagem e poderão afetar a honra alheia.   A publicação de mensagens ofensivas ao nome e dignidade de alguém poderá implicar em ações judiciais de indenização, queixas-crimes de calúnia e difamação e até mesmo representações por prática de outros crimes. 

                         Muitos imaginam que a internet consiste em um mundo livre e sem lei, o que evidentemente não representa a verdade.  Assim como na vida real, identificados os responsáveis pelos abusos, o que poderá se dar pelo próprio cadastro na página eletrônica ou pelo IP do computador, aqueles poderão ser responsabilizados pelo dano à honra, mas também poderão ser surpreendidos pela suspensão dos dizeres ou eventualmente do próprio blog ou perfil criado nas redes sociais.  A responsabilização inclui manifestações por meio de comentários ofensivos, criação de ‘comunidades’ com conteúdo ofensivo ou ainda de ‘perfis' falsos de alguém nas redes sociais, que comprometam negativamente a imagem de alguém.

                         O exemplo mais claro foi o recente episódio envolvendo a estagiária de direito de São Paulo que, após a eleição da presidente Dilma Rousseff, publicou comentários ofensivos contra nordestinos no Twitter e Facebook ao tratar da expressiva votação obtida pela candidata nos estados do Nordeste.  Na oportunidade, entre outras mensagens, divulgou ofensas como “Nordestino não é gente. Faça um favor a SP, mate um nordestino afogado!”. 

                         Devido à agilidade própria das redes sociais, a notícia de tais mensagens preconceituosas foram rapidamente também divulgadas na imprensa, o que motivou a imediata rescisão do estágio da estudante pela conceituada banca de advocacia paulista, que evidentemente pretendeu se desvincular de qualquer atitude xenofóbica. 

                         Como se não bastasse, a jovem deverá ainda responder pela prática de racismo e ainda pela incitação pública de prática de crime, com penas previstas de dois a cinco anos e de três a seis meses ou multa, já que a OAB-PE imediatamente protocolou uma representação no Ministério Público do Estado de São Paulo requerendo atitudes enérgicas em face de tais fatos.

                         Todos sabemos que nossa legislação garante a ampla liberdade de expressão em nosso país e a internet é o espaço por excelência de liberdade, mas esse direito não é, e não pode ser, jamais absoluto, já que a Constituição Federal ao mesmo tempo protege um bem maior, que é o direito de todos ao nome, à imagem e à dignidade. 

                         Vale ainda destacar que os tribunais têm entendido ainda que os provedores de hospedagem como Orkut, WindowsLive, Blogger/Google etc podem ser diretamente responsáveis pelo conteúdo ofensivo ali inserido, quando forem comunicados formalmente pela vítima da prática de abuso em uma de suas páginas e permanecem inertes ou ainda quando descumprirem uma ordem judicial para que identifiquem o IP de determinado usuário.  A notificação do provedor poderá se dar inclusive pelos links “fale conosco” ou “denuncie aqui”, que são facilmente encontrados em suas páginas eletrônicas. 

                         Nesse caso, a responsabilidade direta dos provedores recai não pela divulgação propriamente dos dizeres ofensivos, mas pela ausência de supressão imediata de sua divulgação e pela omissão na identificação do ofensor, já que o artigo 186 do Código Civil expressa claramente que ‘aquele que, por ação ou omissão voluntária, negligência ou imprudência, violar direito e causar dano a outrem, ainda que exclusivamente moral, comete ato ilícito’.


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