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Artigos Jurídicos



Os tribunais e as recentes pequisas sobre celular

Cláudio Soares Donato



                      Novamente as dúvidas e as luzes de alerta se reacenderam.  Um recentíssimo estudo de trinta cientistas de 14 países reavaliou centenas de relatórios médicos e artigos científicos e concluíram que a exposição constante à radiação emitida pelos celulares pode realmente provocar câncer cerebral.  A notícia, divulgada no final de maio em Lyon, na França, é preocupante, já que os estudos partiram da conceituada Agência Internacional de Pesquisas Sobre Câncer - IARC, que consiste em entidade integrante da Organização Mundial de Saúde.

                        A pesquisa, contudo, afirma que nenhum caso concreto ainda foi apurado, mas confirmou que a radiação emitida é possivelmente cancerígena para os seres humanos, sendo que estaria no mesmo nível de perigo que a emissão de gases dos automóveis, o chumbo e o clorofórmio.

                        Diante de tais conclusões, certamente novas demandas judiciais surgirão, o que poderá levar inclusive a uma revisão da jurisprudência dos tribunais sobre a matéria.  Vários eram os debates judiciais em que o Ministério Público, por meio de ações civis públicas, ou mesmo cidadãos comuns, por meio de ações populares, tentavam barrar a instalação de antenas de celulares próximo a áreas residenciais, sob a alegação de risco à população local. Entretanto, as decisões dos tribunais, em sua grandiosa maioria, pautavam pela manutenção da instalação das antenas, sob o fundamento de que não haveria estudos conclusivos de órgãos oficiais sobre a matéria.

                       Não restam dúvidas que a recente pesquisa não apontou a existência de casos concretos, mas ao mesmo tempo confirmou o que mais se temia, que há realmente uma vinculação entre as radiações emitidas e o câncer de cérebro.

                         Ocorre que em se tratando de saúde pública e meio ambiente, é esperado que os tribunais possam reavaliar a questão com base no princípio da precaução, já que cabe ao Estado, por meio de seus poderes constituídos, contribuir para um meio ambiente sadio. 

                         Vale lembrar que os Municípios possuem competência constitucional para publicar leis que ordenem o uso do solo, o desenvolvimento das funções sociais da cidade e garantir o bem-estar de seus habitantes.  Assim, àqueles cabe regulamentar a legislação municipal vigente, de forma a ordenar as distâncias mínimas a serem observadas, bem como exigir um prévio estudo de impacto ambiental e na saúde pública para a concessão do alvará de construção e instalação de antenas de celulares.

                         Aliás, a Constituição Federal, já em seu artigo 225, confirma que “todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao Poder Público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo para as presentes e futuras gerações”, sendo que cabe ao executivo e ao judiciário observar e dar efetividade à norma.  

                         Diante dos novos fatos, melhor seria que houvesse uma revisão da jurisprudência, de forma a se reconhecer a inconstitucionalidade das autorizações da Anatel que desprezam as legislações municipais que condicionam a instalação de antenas a um prévio estudo de impacto na vizinhança.  O que se busca é exatamente evitar um possível dano irremediável à saúde pública.

                        Segundo informações divulgadas, hoje os aparelhos de celulares em uso já somam 5 bilhões em todo o planeta, o que coloca o tema realmente como de importância ímpar.  Ao usuário, enquanto não há definição, cabe apenas se precaver e seguir as orientações dadas pelos cientistas: dar preferência às mensagens de texto e ao viva-voz, de forma a manter um pouco de distância no momento do uso.







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